DDN na Frente do Autoconsumo de Energia Renovável

Estando sempre na vanguarda das melhores soluções de mercado para o nosso cliente, seja ele habitacional ou empresarial, a DDN possui um conjunto de especialistas para ajudar nos diversos desafios que o próximo ano de 2021 nos trará na matéria do autoconsumo de energia renovável.

Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei 162/2019 com o novo regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, transpondo parcialmente a Diretiva Europeia 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis.

A data limite de transposição da Diretiva para Portugal é 30 de Junho de 2021, mas o novo Decreto-Lei refere que, até ao final de 2020, serão “implementados determinados projetos de autoconsumo, possibilitando, assim, às entidades públicas responsáveis pela regulamentação e regulação da atividade, ir desenvolvendo esta regulamentação à medida do desenvolvimento prático das soluções”.


Assim, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) realizou a consulta pública n.º 82 que decorreu entre 20 de dezembro de 2019 a 4 de fevereiro de 2020, com o contributo de 37 participantes, tendo sido a mesma muito reveladora do interesse que o autoconsumo renovável suscita.

Através dos seus serviços, a DDN irá ajudá-lo eficazmente a conseguir:
  • O cumprimento de prazos no processo de Registo e Licenciamento;
  • Agilização com as diversas entidades envolvidas – ORD e ORT;
  • Ajuda na obtenção de mecanismos de mitigação de risco;
  • Permanente foco na revisão dos regulamentos da ERSE e da DGEG;
  • Prosurismo – Regras de partilha em função dos consumos.
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